Política de Privacidade e Proteção de Dados do 255b6

1 Informações Gerais

A plataforma 255b6, acessível pelo endereço 255b6.net, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários na qualidade de controladora, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam o site 255b6.net, criam contas, realizam depósitos, apostas ou qualquer outra interação com os serviços da plataforma. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável.

O 255b6 está comprometido com a transparência no tratamento de dados pessoais e com a adoção de boas práticas de privacidade e segurança da informação, incluindo a aplicação do princípio da minimização de dados — coletamos apenas o necessário para a prestação dos serviços.

2 Dados Coletados

O 255b6 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e exemplos de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma 255b6, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento seguro do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo (computador, celular, tablet), sistema operacional, navegador, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, histórico de apostas, valores apostados, resultados obtidos, tempo de jogo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (estado/cidade), utilizada para fins de conformidade legal e detecção de fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados de rastreamento analítico (ver seção 8 desta política).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 255b6 pode receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para confirmação de CPF e dados cadastrais;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de criptomoedas) para confirmação de transações;
• Listas de exclusão voluntária de apostadores e registros de proibição judicial, quando disponíveis e aplicáveis.

3 Finalidade do Tratamento

O 255b6 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, oferecimento de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de maioridade (18+), prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e diretrizes da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, e de eventuais ordens judiciais ou administrativas;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas por e-mail ou chat;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo compulsivo e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma, somente para usuários que optarem por receber essas comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes A/B, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 255b6 possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação pode resultar na impossibilidade de acesso a determinados recursos da plataforma que dependam desse tratamento.

5 Compartilhamento de Dados

O 255b6 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre observando o princípio da necessidade da LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros provedores certificados recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de usuário, histórico de apostas para fins de conformidade técnica);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadores de criptomoedas recebem os dados necessários para executar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços terceirizados de KYC que auxiliam na confirmação de documentos e dados cadastrais;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, servidores e CDN que armazenam dados em ambientes com criptografia e controles de segurança rigorosos.

5.2 Obrigações Legais

O 255b6 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, no contexto da regulamentação prevista pela Lei 14.790/2023;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em cumprimento à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos de incidentes de segurança ou fiscalização;
• Poder Judiciário, Ministério Público ou Polícia Federal mediante ordem judicial ou requisição fundamentada.

5.3 Transferência em Caso de Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda total ou parcial dos ativos do 255b6, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este assuma todas as obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência razoável sobre qualquer mudança dessa natureza.

6 Retenção de Dados

O 255b6 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas de descarte de dados pessoais.

7 Segurança das Informações

O 255b6 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu navegador/dispositivo e os servidores do 255b6 é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), garantindo que os dados não possam ser interceptados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos de identidade e dados financeiros) são criptografados nos servidores utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para a conta do usuário como camada adicional de proteção contra acesso não autorizado;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão: monitoramento contínuo 24/7 da infraestrutura para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima, sob acordos de confidencialidade;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Política interna de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

7.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 255b6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD e suas regulamentações, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 255b6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo estão descritos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies Essenciais (Não Opcionais)

Esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Eles gerenciam sessões de login, mantêm sua autenticação ativa, e garantem a segurança das transações:

• Cookies de sessão de autenticação;
• Tokens de segurança CSRF para proteção contra falsificação de requisições;
• Preferências de idioma e região (pt-BR);
• Identificadores de sessão de jogo.

8.2 Cookies Analíticos (Opcionais)

Utilizados para analisar como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas e melhorar a navegação. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível. Você pode optar por não aceitar esses cookies sem prejuízo ao uso da plataforma.

8.3 Cookies de Marketing (Opcionais)

Utilizados apenas com seu consentimento explícito para personalizar ofertas e promoções exibidas dentro da plataforma com base no seu histórico de uso. Não compartilhamos dados de cookies de marketing com redes de publicidade externas.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear e excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pelo 255b6 — especialmente os provedores de jogos e de infraestrutura em nuvem — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 255b6 garante que as transferências internacionais de dados estejam em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, como:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• C láusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas por grupos empresariais com operações multinacionais;
• Garantias específicas e medidas de segurança técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

O 255b6 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de usuários brasileiros ofereçam proteção equivalente à garantida pela LGPD, e realiza avaliações periódicas desses fornecedores para assegurar a manutenção dessas garantias.

10 Menores de Idade

Os serviços do 255b6 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 255b6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores utilizem a plataforma em nenhuma hipótese.

Para garantir o cumprimento dessa exigência, o 255b6 adota as seguintes medidas:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no cadastro, com bloqueio automático para usuários com menos de 18 anos;
• Processo de verificação de identidade (KYC) que confirma a maioridade mediante análise de documento oficial com foto;
• Suspensão imediata de contas em que se identifique, a qualquer momento, que o titular possui menos de 18 anos.

Caso o 255b6 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e, se aplicável, o ocorrido será reportado às autoridades competentes.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 255b6, os seguintes direitos, previstos no artigo 18 da lei:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o 255b6 trata seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais tratados, incluindo informações sobre as finalidades, duração do tratamento e terceiros com quem foram compartilhados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas regulamentações da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 255b6 compartilhou seus dados;
• Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido para tratamento de dados, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar as configurações da sua conta na plataforma 255b6, onde diversas alterações podem ser feitas diretamente;
• Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", identificando-se com seu CPF cadastrado;
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo mesmo canal de e-mail.

O 255b6 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme regulamentações da ANPD. Não cobramos taxas pelo exercício desses direitos, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 255b6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do 255b6 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela legislação ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 255b6 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando isso ocorrer:

• A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência indicada no topo do documento;
• Para alterações materiais que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, notificaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado;
• Alterações exigidas por lei ou determinação regulatória podem entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea;
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política atualizada.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 255b6, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 255b6, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Assunto sugerido para e-mail: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]";
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).